Toda pesquisa envolvendo seres humanos exige que o participante compreenda claramente o que está sendo proposto antes de aceitar participar. Para isso, dois elementos são fundamentais, o Convite e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
O Convite é o primeiro contato com o potencial participante. Ele apresenta a pesquisa de forma breve, acolhedora e compreensível. Sua função é despertar interesse, contextualizar, indicar quem está convidando e fornecer uma visão geral do estudo. O Convite faz parte da etapa de recrutamento da pesquisa, que envolve estratégias éticas para convidar pessoas a conhecer o estudo. O tema recrutamento possui requisitos e cuidados próprios, que não serão aprofundados neste capítulo.
O TCLE é o documento formal que detalha todas as informações necessárias para que a decisão de participar seja consciente e livre. Ele traz explicações completas sobre o objetivo do estudo, os procedimentos, riscos, desconfortos, benefícios, proteção dos dados, direitos do participante e formas de contato. O TCLE garante a autonomia da pessoa e formaliza o consentimento, em conformidade com a Resolução CNS 466, 2012 e as diretrizes da CONEP.
Para auxiliar o pesquisador, há um modelo didático de Convite e TCLE disponível em https://bit.ly/7cep.
Existe também uma ferramenta de inteligência artificial capaz de analisar o texto do TCLE, identificar incoerências, sugerir melhorias e apoiar a correção antes da submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa. Essa ferramenta está disponível em https://bit.ly/tcle-virtual.
Convite e TCLE atuam como pilares éticos do início da relação entre pesquisador e participante. Juntos, eles definem o tom de transparência, respeito e segurança que deve permear toda a pesquisa.
O Convite cumpre um papel específico dentro do processo de recrutamento de participantes. Ele:
Em pesquisas online, o Convite aparece geralmente no topo da página, imediatamente antes do TCLE, funcionando como um primeiro diálogo entre pesquisador e participante.
O TCLE é um dos documentos mais relevantes de toda a estrutura ética da pesquisa com seres humanos. Sua importância pode ser compreendida a partir de quatro fundamentos centrais.
Ferramentas de apoio, como https://bit.ly/tcle-virtual, ajudam a identificar falhas de clareza, lacunas e riscos éticos no texto do TCLE antes da submissão, economizando tempo e reduzindo retrabalho.
O Convite e o TCLE devem ser elaborados pelo pesquisador principal, pois apenas ele possui a visão completa do estudo, incluindo objetivos, relevância, procedimentos, população-alvo, riscos e benefícios. Modelos prontos podem servir como base, mas nenhum modelo substitui a necessidade de adaptar o texto ao contexto específico da pesquisa.
O orientador, membros da equipe de pesquisa e, quando disponível, especialistas em ética podem contribuir com sugestões, revisões e ajustes. No entanto, a responsabilidade final pelo conteúdo técnico e ético do Convite e do TCLE permanece com o pesquisador principal.
O modelo didático em https://bit.ly/7cep auxilia na estruturação dos itens essenciais. A ferramenta de auditoria baseada em inteligência artificial em https://bit.ly/tcle-virtual apoia na revisão crítica do texto, mas não substitui o julgamento científico e ético do pesquisador.
O Convite e o TCLE devem ser escritos apenas depois que o projeto de pesquisa estiver finalizado na sua versão científica. A sequência recomendada é:
Qualquer alteração posterior na metodologia, nos riscos, nos procedimentos ou no tipo de dado coletado exige revisão do TCLE e, em muitos casos, nova análise pelo CEP. O mesmo vale para o texto do Convite, que deve continuar coerente com o projeto e com o TCLE ao longo de toda a pesquisa.
O Convite e o TCLE podem ser elaborados em qualquer ambiente de trabalho que ofereça condições de concentração e acesso aos documentos necessários, como:
Em termos práticos, o Convite e o TCLE devem existir em duas formas principais, versão digital e versão impressa. A versão digital é usada na submissão à Plataforma Brasil e em pesquisas realizadas inteiramente online. A versão impressa é utilizada em coletas de dados presenciais.
Em pesquisas online, recomenda-se a seguinte organização na página:
Esse fluxo melhora a experiência do participante e garante que ele tenha acesso às informações essenciais antes de responder ao formulário.
O Convite deve ser escrito com objetividade, educação e clareza. Ele precisa responder, em poucas linhas, a cinco perguntas básicas.
O Convite é parte do processo de recrutamento, mas não substitui o TCLE. Ele abre a conversa, prepara o terreno e demonstra respeito desde o primeiro contato.
O TCLE deve ser exaustivo no conteúdo, porém claro na forma. A linguagem deve ser simples, evitando jargões técnicos. Uma estrutura mínima recomendada inclui:
Em pesquisas realizadas em ambiente virtual, dois elementos adicionais são considerados essenciais.
O modelo apresentado em https://bit.ly/7cep ilustra, de maneira visual, um arranjo simples e eficiente de Convite, TCLE e formulário em uma mesma página.
Já a ferramenta em https://bit.ly/tcle-virtual permite ao pesquisador submeter o texto do TCLE para análise automatizada, recebendo sugestões de melhoria quanto à clareza, coerência e completude antes de encaminhar a versão final ao CEP.
O Convite e o TCLE são documentos essenciais para o respeito à dignidade humana na pesquisa. Eles estabelecem transparência, segurança e confiança entre pesquisador e participante, desde o primeiro contato até a confirmação do consentimento.
Um Convite bem escrito acolhe, esclarece o contexto e convida de forma respeitosa. Um TCLE claro, completo e coerente informa, protege e registra o exercício da autonomia do participante. Juntos, esses documentos:
Recursos como o modelo em https://bit.ly/7cep e a auditoria inteligente em https://bit.ly/tcle-virtual tornam o processo mais eficiente e seguro, mas não substituem o compromisso ético e a responsabilidade do pesquisador.
Quando bem elaborados e utilizados, o Convite e o TCLE transformam o início da pesquisa em uma experiência ética, respeitosa e alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais.